A Prefeitura de Ibirapitanga, por meio da Secretaria Municipal de Administração e da Procuradoria-Geral do Município, realizou, na manhã desta terça (8), uma reunião de alinhamento com a empresa especializada contratada para elaborar e atualizar documentos previdenciários dos servidores municipais. A iniciativa busca dar mais agilidade às demandas e atende também a um pleito do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e da categoria, especialmente em situações relacionadas à análise da aposentadoria especial.

O encontro, realizado na sede da Prefeitura, reuniu representantes da gestão municipal, do Sindicato e da CSTMA, empresa responsável pela elaboração e atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

A contratação visa solucionar demandas que vêm sendo apresentadas pelos servidores à administração municipal. Com uma equipe especializada, o Município poderá organizar os pedidos existentes, produzir a documentação técnica necessária e estabelecer um fluxo permanente para atender novas solicitações.

Neste primeiro momento, serão levantadas e organizadas as demandas pendentes. Terão prioridade os casos relacionados a processos judiciais em andamento, principalmente aqueles que possuem prazos processuais ou determinações que precisam ser cumpridas com maior rapidez. Em seguida, serão encaminhadas, de forma gradual e organizada, as demais solicitações administrativas.

A procuradora-geral do Município, Caroline Clemente, explicou que a medida permitirá dar mais segurança e celeridade aos procedimentos. “A contratação da empresa especializada nos permite estruturar uma demanda importante que vinha sendo apresentada pelos servidores. Neste primeiro momento, vamos organizar os casos existentes e priorizar aqueles relacionados a processos judiciais, em razão dos prazos em andamento. Depois, seguiremos com as demais demandas, estabelecendo um fluxo permanente, técnico e organizado para elaboração e atualização desses documentos”, destacou.

O PPP reúne informações sobre a trajetória profissional do servidor, as funções desempenhadas e a eventual exposição a agentes prejudiciais à saúde. Já o LTCAT é o documento técnico utilizado para avaliar e registrar as condições ambientais às quais o trabalhador esteve submetido durante o exercício de suas atividades.

Na prática, esses documentos são importantes para comprovar as condições de trabalho ao longo da vida funcional e subsidiar a análise de direitos previdenciários, inclusive nos casos em que o servidor requer aposentadoria especial em razão da exposição a agentes nocivos, observados os requisitos previstos na legislação.

Para o secretário municipal de Administração, Cleriston Mendes, a contratação também demonstra a disposição da gestão em ouvir as demandas apresentadas pela categoria e buscar soluções administrativas. “Estamos atendendo a uma reivindicação importante dos servidores e do Sindicato. O objetivo é garantir que essas solicitações sejam tratadas com responsabilidade, organização e agilidade. Cuidar da vida funcional dos nossos servidores e assegurar que eles tenham a documentação necessária para buscar seus direitos também é uma forma de valorização”, afirmou.

A reunião contou ainda com a participação do coordenador de Recursos Humanos, Luis Arthur Quirino, dos representantes da CSTMA, Edson Cerqueira e Marcelo Brandão, da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Ibirapitanga (SINSERPI), Joana Angélica e do servidor e integrante da entidade sindical Eli Miranda.

Para a gestão municipal, a contratação permite ao Município manter um fluxo contínuo de elaboração e atualização dos PPPs e LTCATs, evitando o acúmulo de processos e garantindo maior organização administrativa, segurança jurídica e agilidade no atendimento aos servidores. Reafirmando o compromisso com a valorização e a garantia dos direitos daqueles que trabalham diariamente pelo município.

Por Ary Mesquita