A Prefeitura de Ibirapitanga publicou, nesta terça-feira (17), a Lei nº 1.248/2026, que estabelece o reajuste salarial de 11% para os servidores do magistério municipal e também para os profissionais do grupo ocupacional de apoio técnico-administrativo e infraestrutura escolar. A medida já está em vigor, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

O reajuste contempla professores da rede municipal e servidores vinculados à Secretaria de Educação, sendo aplicado diretamente sobre o salário base. Para o magistério, o vencimento inicial da carreira passa a ser de R$ 2.973,58 para uma jornada de 20 horas semanais, conforme atualização do plano de carreira.

Os valores retroativos referentes aos meses de janeiro e fevereiro serão pagos junto com os salários de março, garantindo a recomposição integral dos vencimentos. A lei também atualiza as tabelas salariais das diferentes categorias da educação municipal, respeitando níveis, classes e referências funcionais.

A medida visa assegurar a valorização dos profissionais da educação, em consonância com a política de fortalecimento do ensino público municipal. As despesas decorrentes do reajuste serão custeadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), conforme previsto na própria lei.

A nova legislação não se aplica aos servidores cuja remuneração seja equivalente ao salário-mínimo nacional e passa a integrar o conjunto de ações da gestão municipal voltadas à melhoria das condições de trabalho e à qualidade da educação em Ibirapitanga.

Por Ary Mesquita