Legislação Municipal
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Leis (135)
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.144/2022 Cria a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPRO, C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.122/2021 Dispõe sobre os critérios e requisitos visando a celebração de acordo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.121/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar CONVÊNIOS com Órgãos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.120/2021 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora JU... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.118/2021 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.117/2021 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Espec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.116/2021 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora HI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.115/2021 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor UEL... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.113/2021 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora ID... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.112/2021 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora JO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.111/2021 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor FRA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.110/2021 “Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos professore... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.109/2021 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.108/2021 “Dispõe sobre o Programa de Melhoria Habitacional: Minha Casa Meu Son... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.107/2021 “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhament... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1.106/2021 “Revoga-se a Lei nº 1898/2020 e repristina a Lei nº 1038/2019 de maio... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1104/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor ABN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1103/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor FL... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1102/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora CR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1101/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora ED... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1100/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora ED... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1099/2020 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1097/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratos para o exer... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 1095/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibirapitanga para o... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1091/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora MA... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1089/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora V... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1088/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora MA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1087/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora MA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1086/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora CR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1085/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor DAU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1084/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor ARN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1083/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor IVA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1082/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora NA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1081/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor RAR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1080/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor LUA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1079/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora RO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1078/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor BRU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1077/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora LU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1076/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor ABN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 1075/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1074/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora MA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1073/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora MA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1072/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor LUC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1071/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1070/2020 LEI - Nº 1070_2020 - Doação de Terra - TÂNIA MARIA TEOTÔNIO DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1069/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor LUC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1068/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor LUC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1067/2020 Doação de Terra - MARIA DE LOURDES PEREIRA LIMA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1066/2020 “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1065/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratos para o exer... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1064/2020 Dispõe sobre a criação de cargos e contratação por tempo determinado ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1063/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor WAL... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1062/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora AN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1061/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhora ZE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1060/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor WAL... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1059/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora AN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1058/2020 “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial" Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico Nº 1057/2020 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civil do Munic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros Nº 1071/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor CES... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros Nº 1072/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor LUC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros Nº 1073/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora MA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros Nº 1074/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora MA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di Nº 1075/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros Nº 1080/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor LUA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1056/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora DI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1055/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora DI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1054/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratos para o exer... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 1053/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibirapitanga para o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1052/2019 Cria vagas pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA no â... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1051/2019 Cria vagas no âmbito da administração municipal e autoriza a abertura... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1048/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Srª. NOLAH... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1047/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Srª. JOSEL... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1046/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Sr. CLEBSO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1045/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Sr. SIDEVA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1044/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora IA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1043/2019 “DECLARA DECLARÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MU NICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS A... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1042/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para ao Senhor DA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1041/2019 “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1039/2019 “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM CARGOS COMISSI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1038/2019 “Dispõe sobre reforma da reorganização da estrutura administrativa, a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1037/2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1036/2019 Institui a Política Ambiental Municipal e dispõe sobre a administraçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1035/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a firma BRAN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1034/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra ao Senhor VANILDO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1033/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora NO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1032/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor ADA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1031/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora AU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1030/2019 “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1029/2019 “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E IBI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1028/2019 “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E IBI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1027/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratos para o exer... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 013/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para ao Senhor DA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 012/2019 “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM CARGOS COMISSI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 011/2019 “Dispõe sobre reforma da reorganização da Estrutura Administrativa, a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 010/2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MU... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 007/2019 Institui a Política Ambiental Municipal e dispõe sobre a administraçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 006/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a firma BRAN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 005/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor VAN... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 003/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor ADA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 002/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhora AU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 001/2019 “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IB... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 973/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra ao Senhor LUCAS N... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 972/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra ao Senhor LUCAS N... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 971/2017 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 420.817,27 (QUATROCENTOS E ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 970/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra ao Senhor WALTER ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 969/2017 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 283/93 e a Lei nº 673/2009... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 968/2017 Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 967/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 966/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra ao Senhor WANDERL... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 965/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra ao Senhor WANDERL... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 964/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra ao Senhor ADELÍCI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 963/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra ao Senhor JOILSON... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 962/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra ao Senhor MARCOS ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 961/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra ao Senhor HENRIQU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 960/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra ao Senhor MANOEL ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 959/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra ao Senhor DERENIL... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 958/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra ao Senhor EDESIO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 957/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra a Senhora CRISTIA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 956/2017 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAPITANGA, ESTADO DA BAHIA, A FIR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 955/2017 Fixa teto dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretário... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 954/2017 “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IB... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 953/2017 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a realizar Contratos por tempo ... Detalhes -
Leis complementares (2)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1098/2020 Altera Lei Municipal 1038/2019 que emenda a Lei Complementar nº 901/2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 1057/2020 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civil do Munic... Detalhes -
Decretos (112)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2022 INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS / PONTOS FACULTATIVOS E DÁ ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2022 Nomeia os membros para atuarem junto à Câmara de Conciliação de Preca... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2022 Regulamenta a Lei nº 1.137/2021, de 22 de dezembro de 2021, que insti... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2022 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) do M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2022 Autoriza e outorga poderes ao Coordenador do Departamento de Arrecada... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2022 Autoriza e outorga poderes ao Assessor Especial de Planejamento para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2022 Decreta Ponto Facultativo nos dias 28 de Fevereiro e 01 de Março de 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2022 Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Finanças e/ou o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2022 Cria a comissão que tratará da Reforma do Plano de Carreira, Cargos e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2022 “Define medidas complementares para enfrentamento da Pandemia decorre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2022 Institui no Município de Ibirapitanga, Estado da Bahia, as medidas de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2022 DISPÕE SOBRE NORMAS E REGULAMENTA O USO DAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 050/2021 Dispõe sobre Procedimentos Administrativos para levantamento de saldo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 049/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO APERFEI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 048/2021 Institui no Território do Município de Ibirapitanga-Ba, as medidas de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 047/2021 Decreta Feriado em todo território do Município de Ibirapitanga e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 046/2021 Declara bens inservíveis ao uso pertencentes ao Município de Ibirapit... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 045/2021 Decreta Luto Oficial de UM DIA em todo o território do município de I... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 044/2021 Decreta Luto Oficial de dois dias e Feriado Municipal de um dia em to... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 043/2021 Institui no Território do Município de Ibirapitanga-Ba, as medidas de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO APERFEI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 038/2021 Decreta Luto Oficial de DOIS DIAS em todo o território do município ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 036/2021 Decreta Luto Oficial de DOIS DIAS em todo o território do município d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2021 Transfere a Feira Livre do Distrito de Itamarati, município de Ibirap... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 034/2021 DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL, A ÁREA DE TERRA LOCALIZADA ÀS ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 033/2021 Decreta antecipação de Feriado em todo território do Município de Ibi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 032/2021 Institui no Território do Município de Ibirapitanga-Ba, as medidas de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2021 Decreta ponto facultativo no dia 01 de Abril de 2021, a partir das 1... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2021 Decreta Luto Oficial de DOIS DIAS em todo o território do município ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2021 Delega poderes para movimentação de contas bancárias do Fundo Munic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2021 Coloca servidores públicos à disposição do Consórcio Intermunicipal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2021 Institui no Território do Município de Ibirapitanga-Ba, as medidas de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2021 “Estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2021 “DEFINE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2021 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Acompanhamento de ações... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2021 Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma electrônica, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2021 INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS / PONTOS FACULTATIVOS E DÁ ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2021 Decreta Luto Oficial de DOIS DIAS em todo o território do município ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2021 Constitui a equipe da Vigilância Sanitária e Ambiental de Ibirapitang... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2021 Autoriza e outorga poderes para movimentar contas em estabelecimentos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2021 Delega poderes para movimentação de contas bancárias da Prefeitura Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2021 Delega poderes para movimentação de contas bancárias da Prefeitura Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2021 Delega poderes para movimentação de contas bancárias da Prefeitura Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2021 Delega poderes para movimentação de contas bancárias da Prefeitura Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2021 Delega poderes para movimentação de contas bancárias da Prefeitura Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2021 Delega poderes para movimentação de contas bancárias da Prefeitura Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2021 Autoriza e outorga poderes para movimentar contas em estabelecimentos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2021 Dispõe sobre a nomeação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2021 Dispõe sobre a nomeação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento So... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2021 Dispõe sobre a nomeação da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2021 Dispõe sobre a nomeação da Secretaria Municipal de Finanças e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2021 Dispõe sobre a nomeação da Secretaria Municipal de Governo e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2021 Dispõe sobre a nomeação da Secretaria Municipal de Agricultura, Desen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2021 Dispõe sobre a nomeação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2021 Dispõe sobre a nomeação da Secretaria Municipal de Controle e Transpa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2021 Dispõe sobre a nomeação da Secretaria Municipal de Administração e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2021 Exonera todos os ocupantes de Cargos em Comissão e Agentes Políticos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 033/2020 Exonerar o Sr. RARIELES SILVA DE ASSUNÇÃO, do Cargo de SECRETÁRIO DE ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 032/2020 Dispõe sobre a nomeação do Secretario Municipal de Infraestrutura e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2020 Exonera a pedido o Senhor. JOÃO MATOS DE OLIVEIRA, do Cargo de Secret... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2020 “DEFINE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2020 Dispõe sobre a nomeação dos (as) Conselheiros (as) Tutelares do Munic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2020 Dispõe sobre a criação da Comissão coordenadora do processo eleitoral... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2020 REVOGA, FÉRIAS CONCEDIDAS A SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2020 CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍOD... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2020 “DEFINE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2020 “DEFINE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2020 PRORROGA DECRETO DE ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS, COVID-19 NO DIST... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2020 REVOGA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2020 “FICA PRORRROGADO O DECRETO MUNICIPAL N° 016/2020 ATÉ DIA 04 DE JULHO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2020 Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Educação e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2020 Exonera a pedido a Srª. VIVIANE SANTOS ARAGÃO, do Cargo de Secretária... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2020 “DEFINE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2020 “DEFINE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2020 Comissão de estruturação do SUS em Ibirapitanga Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2020 “Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo CO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2020 NOMEIA SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2020 EXONERAÇÃO A PEDIDO DE ALBERTO CÉLIO MAYNART DE CARVALHO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2020 LUTO OFICIAL ILÁRIO ARCANJO. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2020 CRIA COMISSÃO SETORAL PARA MERENDA ESCOLAR Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2020 Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do N... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2020 “Declara a Situação de Emergência Temporária e Regulamenta, no Municí... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2020 “Declara a Situação de Emergência Temporária e Regulamenta, no Municí... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2020 "Estabelece medidas complementares ao decreto n° 0042020, de 18 de ma... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 004/2020 “Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2020 Decreta Luto Oficial de três dias e Feriado Municipal em todo o terri... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 154/2019 Concede Férias ao Servidor Senhor PEDRO ASSUNÇÃO DOS SANTOS e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2019 Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal dos Dire... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2019 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2019 “Dispensa de licitação e dá outras providências” Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2019 Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2019 Aprova a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso dos órgã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2019 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD para o Exercício fin... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2019 Estabelece Edital de Convocação e Regulamento para a realização da co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2019 Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2019 Dispõe sobre Procedimentos Administrativos de cancelamento de Restos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2019 Decreta ponto facultativo no dia 07 de Outubro de 2019 no Município d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2019 Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricio... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2019 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Con... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2019 Transfere a Feira Livre no Distrito de Itamarati/Ibirapitanga - BA, e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2019 Decreta ponto facultativo no dia 07 de Outubro de 2019 no Distrito de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2019 Transfere a Feira Livre da Sede do Município de Ibirapitanga - BA, e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2019 ERRATA DA EDUCAÇÃO - ELEIÇÃO DO DIRETOR Altera o §5º do art. 24 do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2019 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2019 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ESTÍMULOS FISCAIS E DE INCENTIVOS AO DESEN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2019 Transfere a Feira Livre no Distrito de Itamarati/Ibirapitanga - BA, e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2019 AUTORIZA FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA, DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGIN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2019 INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS E DÁ ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2019 Dispõe sobre a IV Conferencia Municipal de Saúde de Ibirapitanga e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2019 Decreta Feriado em Itamarati Distrito de Ibirapitanga e dá outras pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 001/2019 Regulamenta o art. 1°, §1º I, II, III e §2º da Lei nº 13.708, de 14 d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2017/2017 Dispõe sobre a nomeação da Secretaria Municipal de Governo e dá outra... Detalhes -
Resoluções (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2020 RESOLUÇÃO 001 da Lei Complementar 1057 de 06 de Janeiro de 2020 Di... Detalhes -
Portaria (408)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 070/2022 Concede Férias ao Servidor SENHOR JOSÉ MARIO DA SILVA e dá outras pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 069/2022 Concede Férias a Servidora SENHORA ALEXANDRA CORREIA FERREIRA e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 068/2022 Nomeia membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Aliment... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 067/2022 Dispõe sobre Demissão por Aposentadoria do Servidor o Senhor MANOEL O... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 066/2022 Concede Licença Prêmio convertida em Abono Pecúnia ao Servidor Senhor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 065/2022 Concede Férias a Servidora MÔNICA DE JESUS SILVA e dá outras providên... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 064/2022 Concede Férias a Servidora Senhora RITA EVELINE SILVA SANTOS e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 063/2022 Concede Férias ao Servidor SENHOR GERSON APOLONIO DOS SANTOS e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 062/2022 Concede Férias ao Servidor Senhor EVERALDO JOSÉ RAMOS e dá outras pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 061/2022 Concede Férias ao Servidor Sr. ELI MIRANDA SILVA FILHO e dá outras pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 060/2022 Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Coordenador do Serviço de Atend... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 059/2022 Concede Férias a Servidora SENHORA ANALIA CARDOSO DA SILVA e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 058/2022 Concede Férias ao Servidor SENHOR RAFAEL PEREIRA DE SOUZA e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 057/2022 Concede Férias a Servidora SENHORA MARIA APARECIDA SACRAMENTO DE JESU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 056/2022 Concede Férias a Servidora Srª ROSEMERE DO ESPIRITO SANTO TAVARES e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 055/2022 Concede Férias a Servidora Srª AMANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 054/2022 Concede Férias a Servidora Srª NILBERT SILVA DE OLIVEIRA e dá outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 053/2022 Concede Férias a Servidora Senhora NAZILDA FIDELES DOS SANTOS e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 052/2022 Concede Férias a Servidora Srª JOSELITA FERREIRA SANTOS e dá outras p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 051/2022 Concede Férias a Servidora Srª NORMELIA DE SOUZA SANTOS e dá outras p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 050/2022 Concede Férias a Servidora Srª VANUZA DA SILVA DOCÍLIO e dá outras pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 049/2022 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Coordenador de Vigilância San... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 048/2022 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Assessor Especial de Gabinete... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 047/2022 Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Coordenadora de Vigilância Sani... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 046/2022 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Assessor Especial do Fundo M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 045/2022 Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Assessora de Proteção Social Bá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 044/2022 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Chefe de Gabinete e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 043/2022 Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Coordenador de Planejamento, Pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042/2022 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Assessor de Comunicação Socia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 041/2022 Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Chefe de Gabinete e dá outras p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 040/2022 Dispõe sobre Demissão por Aposentadoria do Servidor o Senhor JAIME CÂ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2022 Concede Licença Prêmio convertida em Abono Pecúnia ao Servidor Senhor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 038/2022 Concede Férias ao Servidor SENHOR GERSON APOLONIO DOS SANTOS e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 037/2022 Concede Férias ao Servidor SENHOR NEWTON DA SILVA OLIVEIRA e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 036/2022 Concede Férias ao Servidor Senhor AELSON QUINTO DE SOUZA e dá outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2022 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Fiscal de Transporte Escolar ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2022 Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Chefe de Setor de Prestação de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2022 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Assessor Especial de Gestão e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2022 Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Coordenador Administrativo e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2022 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Assessora de Direitos Humanos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2022 Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Coordenadora de Proteção Socia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2022 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Assessora de Gestão e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2022 Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Assessora de Vigilância Sócioas... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2022 Concede Licença sem Remuneração ao Servidor SENHOR LEANDRO DE OLIVEIR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2022 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Chefe de Divisão de Cadastram... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2022 Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Chefe de Setor de Cadastramento... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2022 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Coordenador de Divisão de Fis... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2022 Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Chefe de Setor de Serviços de I... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2022 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Diretor de Divisão de Habitaç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2022 Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Chefe de Divisão de Habitação e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2022 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Diretor de Informação e Proce... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2022 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Coordenador do Serviço de Ate... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2022 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Coordenador do Departamento d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2022 Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Diretor do Departamento de Cont... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2022 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Assessor Especial do Departam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2022 Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Coordenador do Departamento de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2022 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Diretor do Departamento de Pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2022 Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Chefe de Divisão de Protocolo e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2022 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Coordenador do Departamento d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2022 Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Diretor de Departamento de Logí... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2022 Concede Férias ao Servidor SENHOR BRASILINO CARVALHO DOS SANTOS e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2022 Concede Férias ao Servidor SENHOR ALEXANDRO PEREIRA DE SNATANA e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2022 Concede Férias ao Servidor SENHOR ANDRÉ LÍRIO SANTOS ANDRADE e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2022 Nomeia Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação do Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2022 Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Ibirapi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2021 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Diretor de Esporte e Lazer e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 038/2021 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Chefe do Setor de Cadastramen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 037/2021 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Chefe de Divisão de Protocolo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 036/2021 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Chefe da Guarda Municipal – D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2021 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Assessor de Programas, Projet... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 034/2021 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Coordenador de Projetos e Fom... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 032/2021 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Assessora de Vigilância Sóci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2021 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Assessora de Proteção Social ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2021 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Coordenador de Fiscalização e Ob... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2021 Dispõe sobre nomeação para o Cargo de Coordenador de Almoxarifado e L... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2021 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Coordenador de Informação e Sist... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2021 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Chefe da Divisão de Habitação... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2021 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Diretora da Regulação Municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2021 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Coordenadora da Farmácia Bási... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2021 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Coordenador do Fundo Municipa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2021 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Coordenadora do CAPS e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2021 Dispõe sobre nomeação para o Cargo de Coordenadora de Proteção Social... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2021 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Coordenadora de Vigilância Ep... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2021 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Administrador Distrital II de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2021 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Administrador Distrital I de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2021 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Diretor do Departamento de Pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2021 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Chefe de Gabinete e dá outras... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2021 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Chefe do Setor de Almoxarifad... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 101/2019 Regulariza desvio de função de servidor e dar outras providências. Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 065/2019 Concede extensão de carga horária ao servidor BALBINO SOUZA PEREIRA D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 064/2019 Concede extensão de carga horária ao servidor ANTONIO JOAQUIM BISPO D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 064/2019 Dispõe sobre convocação para Conferencia Municipal de Saúde e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 063/2019 Concede Férias a Servidora Senhora TEREZA SOUZA DA SILVA e dá outras ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 062/2019 Dispõe sobre a nomeação de fiscal Municipal de Transporte Escolar. Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 061/2019 Concede Abono Pecuniário ao Servidor SENHOR DERIVALDO REIS RODRIGUES ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 058/2019 Concede Férias a Servidora Srª IONE SANTOS NASCIMENTO SOUZA e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 058/2019 Concede extensão de carga horária à servidora ISABELE DOS SANTOS OLIV... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 057/2019 Concede Férias ao Servidor Sr ANTONIO CARLOS SOUZA DE JESUS e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 056/2019 Concede Férias a Servidora Srª EDNILCE DOS SANTOS QUINTO SANTOS e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 056/2019 Concede extensão de carga horária à servidora LEIA IONE LIMA DOS SANT... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 055/2019 Concede Licença Prêmio em forma de fruição à servidora JOLENE AMARAL ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 055/2019 Concede Férias a Servidora Senhora JAMILE ARCANJO LIMA DOS SANTOS e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 054/2019 Concede Férias ao Servidor Senhora ERIANE MAGALHÃES BATISTA e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 054/2019 Concede Licença Prêmio em forma de fruição à servidora MERINILVA DE S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 053/2019 Concede férias a servidora CLEONICE SILVA BACELAR e dá outras providê... Detalhes -
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