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Prefeitura Municipal de Ibirapitanga

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Legislação Municipal

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  • Leis (58)

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    Regime Jurídico 1057/2020 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civil do Munic... Detalhes
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    Outros 1058/2020 “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial" Detalhes
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    Outros 1059/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora AN... Detalhes
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    Outros 1063/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor WAL... Detalhes
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    Outros 1064/2020 Dispõe sobre a criação de cargos e contratação por tempo determinado ... Detalhes
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    Outros 1065/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratos para o exer... Detalhes
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    Outros 1066/2020 “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ ... Detalhes
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    Outros 1067/2020 Doação de Terra - MARIA DE LOURDES PEREIRA LIMA Detalhes
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    Outros 1070/2020 LEI - Nº 1070_2020 - Doação de Terra - TÂNIA MARIA TEOTÔNIO DOS SANTOS Detalhes
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    Outros Nº 1071/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor CES... Detalhes
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    Outros Nº 1072/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor LUC... Detalhes
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    Outros Nº 1073/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora MA... Detalhes
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    Outros Nº 1074/2020 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora MA... Detalhes
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    LDO - Lei de Di Nº 1075/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e d... Detalhes
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    Projeto de Lei 001/2019 “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IB... Detalhes
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    Projeto de Lei 002/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhora AU... Detalhes
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    Projeto de Lei 003/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor ADA... Detalhes
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    Projeto de Lei 004/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora NO... Detalhes
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    Projeto de Lei 005/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor VAN... Detalhes
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    Projeto de Lei 006/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a firma BRAN... Detalhes
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    Projeto de Lei 007/2019 Institui a Política Ambiental Municipal e dispõe sobre a administraçã... Detalhes
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    Projeto de Lei 009/2019 “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, a... Detalhes
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    Projeto de Lei 010/2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MU... Detalhes
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    Projeto de Lei 011/2019 “Dispõe sobre reforma da reorganização da Estrutura Administrativa, a... Detalhes
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    Projeto de Lei 012/2019 “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM CARGOS COMISSI... Detalhes
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    Projeto de Lei 013/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para ao Senhor DA... Detalhes
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    Outros 1027/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratos para o exer... Detalhes
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    Outros 1028/2019 “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E IBI... Detalhes
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    Outros 1043/2019 “DECLARA DECLARÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MU NICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS A... Detalhes
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    Outros 1045/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Sr. SIDEVA... Detalhes
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    Outros 1049/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Sr. ALEXAN... Detalhes
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    Outros 1051/2019 Cria vagas no âmbito da administração municipal e autoriza a abertura... Detalhes
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    Outros 1052/2019 Cria vagas pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA no â... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 1053/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibirapitanga para o... Detalhes
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    Outros 1054/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratos para o exer... Detalhes
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    Outros 1056/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora DI... Detalhes
  • Leis complementares (1)

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    Regime Jurídico 1057/2020 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civil do Munic... Detalhes
  • Decretos (48)

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    003/2020 Decreta Luto Oficial de três dias e Feriado Municipal em todo o terri... Detalhes
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    Outros 004/2020 “Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Co... Detalhes
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    005/2020 "Estabelece medidas complementares ao decreto n° 0042020, de 18 de ma... Detalhes
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    006/2020 “Declara a Situação de Emergência Temporária e Regulamenta, no Municí... Detalhes
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    007/2020 “Declara a Situação de Emergência Temporária e Regulamenta, no Municí... Detalhes
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    008/2020 Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do N... Detalhes
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    009/2020 CRIA COMISSÃO SETORAL PARA MERENDA ESCOLAR Detalhes
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    010/2020 LUTO OFICIAL ILÁRIO ARCANJO. Detalhes
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    011/2020 EXONERAÇÃO A PEDIDO DE ALBERTO CÉLIO MAYNART DE CARVALHO Detalhes
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    012/2020 NOMEIA SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA Detalhes
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    013/2020 “Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo CO... Detalhes
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    014/2020 Comissão de estruturação do SUS em Ibirapitanga Detalhes
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    015/2020 “DEFINE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRE... Detalhes
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    016/2020 “DEFINE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRE... Detalhes
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    017/2020 Exonera a pedido a Srª. VIVIANE SANTOS ARAGÃO, do Cargo de Secretária... Detalhes
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    018/2020 Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Educação e dá outr... Detalhes
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    019/2020 “FICA PRORRROGADO O DECRETO MUNICIPAL N° 016/2020 ATÉ DIA 04 DE JULHO... Detalhes
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    020/2020 REVOGA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Detalhes
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    021/2020 PRORROGA DECRETO DE ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS, COVID-19 NO DIST... Detalhes
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    022/2020 “DEFINE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRE... Detalhes
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    023/2020 “DEFINE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRE... Detalhes
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    Outros 001/2019 Regulamenta o art. 1°, §1º I, II, III e §2º da Lei nº 13.708, de 14 d... Detalhes
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    002/2019 Decreta Feriado em Itamarati Distrito de Ibirapitanga e dá outras pro... Detalhes
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    003/2019 Dispõe sobre a IV Conferencia Municipal de Saúde de Ibirapitanga e dá... Detalhes
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    004/2019 INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS E DÁ ... Detalhes
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    005/2019 AUTORIZA FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA, DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGIN... Detalhes
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    006/2019 Transfere a Feira Livre no Distrito de Itamarati/Ibirapitanga - BA, e... Detalhes
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    007/2019 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ESTÍMULOS FISCAIS E DE INCENTIVOS AO DESEN... Detalhes
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    008/2019 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação... Detalhes
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    009/2019 ERRATA DA EDUCAÇÃO - ELEIÇÃO DO DIRETOR Altera o §5º do art. 24 do... Detalhes
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    010/2019 Transfere a Feira Livre da Sede do Município de Ibirapitanga - BA, e ... Detalhes
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    011/2019 Decreta ponto facultativo no dia 07 de Outubro de 2019 no Distrito de... Detalhes
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    012/2019 Transfere a Feira Livre no Distrito de Itamarati/Ibirapitanga - BA, e... Detalhes
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    013/2019 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Con... Detalhes
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    014/2019 Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricio... Detalhes
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    015/2019 Decreta ponto facultativo no dia 07 de Outubro de 2019 no Município d... Detalhes
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    017/2019 Dispõe sobre Procedimentos Administrativos de cancelamento de Restos ... Detalhes
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    018/2019 Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliaçã... Detalhes
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    019/2019 Estabelece Edital de Convocação e Regulamento para a realização da co... Detalhes
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    020/2019 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD para o Exercício fin... Detalhes
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    021/2019 Aprova a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso dos órgã... Detalhes
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    022/2019 Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, p... Detalhes
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    023/2019 “Dispensa de licitação e dá outras providências” Detalhes
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    024/2019 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social... Detalhes
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    025/2019 Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal dos Dire... Detalhes
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    154/2019 Concede Férias ao Servidor Senhor PEDRO ASSUNÇÃO DOS SANTOS e dá outr... Detalhes
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    006/2017/2017 Dispõe sobre a nomeação da Secretaria Municipal de Governo e dá outra... Detalhes
  • Resoluções (1)

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    001/2020 RESOLUÇÃO 001 da Lei Complementar 1057 de 06 de Janeiro de 2020 Di... Detalhes
  • Portaria (299)

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    001/2020 Nomeia Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação do Mu... Detalhes
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    002/2020 Nomeia Pregoeiro e Equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Ibirapi... Detalhes
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    003/2020 Dispõe sobre COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE L... Detalhes
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    004/2020 Concede Férias a Servidora SENHORA LIZANIA VIDAL DE OLIVEIRA e dá out... Detalhes
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    005/2020 Nomeia a Profª. ADILEUZA QUERINO DOS SANTOS E SANTOS, para exercer o ... Detalhes
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    006/2020 Nomeia a Profª. ANA ADELIA QUINTINO DOS SANTOS, para exercer o cargo/... Detalhes
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    007/2020 Nomeia a Profª. CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS, para exercer o cargo/funç... Detalhes
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    008/2020 Nomeia a Profª. ELIETE SANTANA DE SOUZA, para exercer o cargo/função ... Detalhes
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    009/2020 Nomeia a Profª. FABIANE DA SILVA SANTOS, para exercer o cargo/função ... Detalhes
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    010/2020 Nomeia a Profª. GERLANDE MIRANDA GOMES, para exercer o cargo/função d... Detalhes
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    011/2020 Nomeia o Profº. IDAISIO FERREIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de ... Detalhes
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    012/2020 Nomeia a Profª. IRENILDA CARDOSO DA SILVA, para exercer o cargo/funçã... Detalhes
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    013/2020 Nomeia a Profª. JACKELINE DOS SANTOS BESSA, para exercer o cargo/funç... Detalhes
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    014/2020 Nomeia a Profª. LEIDIANE DA PAZ NACIF SILVA, para exercer o cargo/fun... Detalhes
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    015/2020 Nomeia a Profª. LUCINEIDE SANTOS BARBOSA, para exercer o cargo/função... Detalhes
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    016/2020 Nomeia a Profª. MARIA CLEIDE MACEDO SANTOS, para exercer o cargo/funç... Detalhes
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    017/2020 Nomeia a Profª. MARIA DAS GRAÇAS VIANA DE LEMOS, para exercer o cargo... Detalhes
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    018/2020 Nomeia a Profª. OADES RIBEIRO SILVA SANTOS, para exercer o cargo/funç... Detalhes
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    019/2020 Nomeia a Profª. MARIA LUCIA OLIVEIRA LIMA DE SANTANA, para exercer o ... Detalhes
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    020/2020 Concede Férias ao Servidor SENHOR ANDRÉ LÍRIO SANTOS ANDRADE e dá out... Detalhes
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    021/2020 Dispõe sobre nomeação para o Assessor Técnico de Fomento à Agropecuár... Detalhes
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    022/2020 Exonera do cargo de Assessor de Planejamento Urbano deste município e... Detalhes
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    023/2020 Concede Férias ao Servidor NEWTON DA SILVA OLIVEIRA e dá outras provi... Detalhes
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    024/2020 Concede Férias a Servidora Srª CLEUDES RAQUEL NASCIMENTO e dá outras ... Detalhes
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    025/2020 Concede Férias ao Servidor ALEXANDRO PEREIRA DE SANTANA e dá outras p... Detalhes
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    026/2020 Concede Férias a Servidora Srª AMANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA e dá out... Detalhes
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    027/2020 Concede Férias ao Servidor Senhor ALBERDSON OLIVEIRA SANTOS e dá outr... Detalhes
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    028/2020 Concede Férias ao Servidor SENHOR NILBERT SILVA DE OLIVEIRA e dá outr... Detalhes
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    029/2020 Concede Férias a Servidora Srª NORMELIA DE SOUZA SANTOS e dá outras p... Detalhes
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