1663

Prefeitura Municipal de Ibirapitanga

Pular para o conteúdo

Legislação Municipal

Legislação Municipal

Foram encontrados 299 resultados

  • Leis (27)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 001/2019 “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IB... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 002/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhora AU... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 003/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor ADA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 004/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora NO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 005/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor VAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 006/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a firma BRAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 007/2019 Institui a Política Ambiental Municipal e dispõe sobre a administraçã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 009/2019 “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, a... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 010/2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MU... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 011/2019 “Dispõe sobre reforma da reorganização da Estrutura Administrativa, a... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 012/2019 “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM CARGOS COMISSI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 013/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para ao Senhor DA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1027/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratos para o exer... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1028/2019 “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E IBI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1029/2019 “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E IBI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1030/2019 “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, a... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1031/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora AU... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1032/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor ADA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1033/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora NO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1034/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra ao Senhor VANILDO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1035/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a firma BRAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1036/2019 Institui a Política Ambiental Municipal e dispõe sobre a administraçã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1037/2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MU... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1038/2019 “Dispõe sobre reforma da reorganização da estrutura administrativa, a... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1042/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para ao Senhor DA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1051/2019 Cria vagas no âmbito da administração municipal e autoriza a abertura... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 1052/2019 Cria vagas pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA no â... Detalhes
  • Decretos (16)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 001/2019 Regulamenta o art. 1°, §1º I, II, III e §2º da Lei nº 13.708, de 14 d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    002/2019 Decreta Feriado em Itamarati Distrito de Ibirapitanga e dá outras pro... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    003/2019 Dispõe sobre a IV Conferencia Municipal de Saúde de Ibirapitanga e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    004/2019 INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS E DÁ ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    005/2019 AUTORIZA FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA, DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGIN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    006/2019 Transfere a Feira Livre no Distrito de Itamarati/Ibirapitanga - BA, e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    007/2019 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ESTÍMULOS FISCAIS E DE INCENTIVOS AO DESEN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    008/2019 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    009/2019 ERRATA DA EDUCAÇÃO - ELEIÇÃO DO DIRETOR Altera o §5º do art. 24 do... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    010/2019 Transfere a Feira Livre da Sede do Município de Ibirapitanga - BA, e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    011/2019 Decreta ponto facultativo no dia 07 de Outubro de 2019 no Distrito de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    012/2019 Transfere a Feira Livre no Distrito de Itamarati/Ibirapitanga - BA, e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    013/2019 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Con... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    014/2019 Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricio... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    015/2019 Decreta ponto facultativo no dia 07 de Outubro de 2019 no Município d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    006/2017/2017 Dispõe sobre a nomeação da Secretaria Municipal de Governo e dá outra... Detalhes
  • Portaria (256)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    001/2019 Dispõe da designação para a Coordenação Municipal do Cadastro Único p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    001/2019 Promove horizontalmente por classe os servidores que especifica e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    001/2019 Concede Licença Prêmio (segundo período) ao Servidor SENHOR WILSON NU... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    002/2019 Concede Licença Prêmio a Servidora SENHORA IONE SANTOS NASCIMENTO SOU... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    002/2019 Nomeia a servidora JOICE CAMPOS MORENO DOS SANTOS e dá outras providê... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    003/2019 Nomeia a servidora JOSEANE DE JESUS DOS SANTOS e dá outras providênci... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    003/2019 Conceder Licença sem Remuneração a Servidora SENHORA ROSEMERE DE JESU... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    004/2019 Concede Licença Prêmio a Servidor SENHOR JACÓ CALÓ DA SILVA e dá outr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    004/2019 Nomeia o servidor ERIVELTON GOMES ROCHA e dá outras providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    005/2019 Nomeia a servidora YARA MIRANDA DE JESUS SOUZA e dá outras providênci... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    005/2019 Concede Férias ao Servidor SENHOR ANDRÉ LÍRIO SANTOS ANDRADE e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    006/2019 Concede Abono Pecuniário ao Servidor SENHOR JOÃO MARINOZIO DE ALMEIDA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    006/2019 Nomeia a servidora LARICIA DOS ANJOS SILVA e dá outras providências. ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    007/2019 Nomeia a servidora LUARA DE SANTANA ALVES para o cargo/função de Secr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    007/2019 Concede Férias ao Servidor Sr. RONIVON BARBOSA DOS SANTOS e dá outras... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    008/2019 Nomeia Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação do Mu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    008/2019 Nomeia a servidora ELISAMÁ DE SOUZA SANTOS PALMA para o cargo/função ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    009/2019 Concede férias coletivas aos servidores do Grupo Escolar Edson Ramos ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    009/2019 Nomeia Pregoeiro e Equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Ibirapi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    010/2019 Concede Férias ao Servidor SENHOR GERSON APOLONIO DOS SANTOS e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    010/2019 Concede férias coletivas aos servidores do Setor de Alimentação Escol... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    011/2019 Concede férias ao servidor AGENILTON SANTOS OLIVEIRA e dá outras prov... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    011/2019 Concede Férias ao Servidor NEWTON DA SILVA OLIVEIRA e dá outras provi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    012/2019 Concede Férias ao Servidor SENHOR AELSON QUINTO DE SOUZA e dá outras ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    012/2019 Concede férias coletivas às servidoras do Grupo Escolar Edeval Suzart... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    013/2019 Concede férias coletivas às servidoras das Escolas do Campo e dá outr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    013/2019 Concede Férias a Servidora Srª RAQUEL DOS SANTOS e dá outras providên... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    014/2019 Concede Licença Prêmio a Servidora SENHORA JOSELIDIA DOS SANTOS e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    014/2019 Concede férias coletivas aos servidores do Grupo Escolar Rômulo Galvã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    015/2019 Concede férias coletivas aos servidores da Creche Antonio Carlos Pass... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    015/2019 Concede Licença Prêmio a Servidora SENHORA JOSELITA FERREIRA SANTOS e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    016/2019 Concede Abono Pecunio a Servidora SENHORA RAIMUNDA SANTOS FARIA e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    016/2019 Concede férias coletivas aos servidores do Centro Educacional de Ibir... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    017/2019 Concede férias ao servidor REGINALDO RODRIGUES DE ANDRADE e dá outras... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    017/2019 Concede Abono Pecunio a Servidora Senhora TATIANE DE CÁSSIA PIRES SIL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    018/2019 Concede Abono Pecunio a Servidora Senhora ALEXANDRA CORREIA FERREIRA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    018/2019 Concede férias coletivas aos servidores do Grupo Escolar Luis Viana F... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    019/2019 Concede férias coletivas aos servidores do Colégio Leur Lomanto e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    019/2019 Dispõe sobre a nomeação interinamente para o Cargo de Chefe da Divisã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    020/2019 Concede Férias ao Servidor Senhor ALBERDSON OLIVEIRA SANTOS e dá outr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    020/2019 Concede férias coletivas aos servidores da Escola Professora Ademár... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    021/2019 Concede férias coletivas aos servidores da Creche São Vicente de Paul... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    021/2019 Concede Férias a Servidora GEIZA SOUZA VALÉRIO e dá outras providênci... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    022/2019 Concede Férias ao Servidor Senhor JOABSON NASCIMENTO SANTOS e dá outr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    022/2019 Concede férias coletivas aos servidores do Centro Educacional Governa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 023/2019 Concede férias coletivas às servidoras da Escola Orlando de Carvalho ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    023/2019 Concede Férias a Servidora SENHORA ALZIRA TEIXEIRA DOS SANTOS e dá ou... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    024/2019 Concede Férias a Servidora Srª AMANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    024/2019 Concede férias coletivas às servidoras da Escola Silvino Batista e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    025/2019 Concede férias à servidora MILVA DE JESUS AMORIM e dá outras providên... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    025/2019 Concede Férias a Servidora SENHORA ROSEMERE ESPÍRITO SANTOS TAVARES e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    026/2019 Concede Férias a Servidora MÔNICA DE JESUS SILVA e dá outras providên... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    026/2019 Concede férias coletivas aos servidores do Setor de Alimentação Escol... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    027/2019 Concede férias coletivas às servidoras do Setor de Alimentação Escola... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    027/2019 Concede Licença Prêmio fracionada ao Servidor SENHOR NILBERT SILVA DE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    028/2019 Concede Férias a Servidora Srª NORMELIA DE SOUZA SANTOS e dá outras p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    028/2019 Concede férias coletivas aos servidores do Centro Educacional Alois... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    029/2019 Concede férias à servidora MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTOS e dá outra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    029/2019 Concede Férias a Servidora Senhora MARLENE SENA SANTOS e dá outras pr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    030/2019 Concede Licença Prêmio a Servidora SENHORA MIRIAN BULHÕES DE SOUZA e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    030/2019 Promove horizontalmente por classe à servidora JUSSIARA AZEVEDO SANTO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    031/2019 Nomeia a servidora EMANUELE SOUZA ARGOLO DO CARMO e dá outras providê... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    031/2019 Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Soc... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    032/2019 Concede Férias ao Servidor Senhor EVERALDO JOSÉ RAMOS e dá outras pro... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    032/2019 Remove a servidora ELIEGE CATUTE BATISTA e dá outras providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    033/2019 Revoga a portaria SME nº 094/2018 e dá outras providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    034/2019 Lota a servidora PATRICIA AMPARO DE SOUZA e dá outras providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    034/2019 Exonerar a pedido o Professor Sr. EMIDIO RIBEIRO DA MOTA FILHO, do ca... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    035/2019 Dispõe sobre a exoneração da Professora DULCINEIDE SOUZA SILVA, para ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    035/2019 Promove horizontalmente por classe os servidores que especifica e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    036/2019 Remove a servidora GIRLANDIA DOS SANTOS REGIS e dá outras providênci... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    036/2019 Concede Férias ao Servidor Senhor WELLINGHTON DO ROSÁRIO SILVA e dá o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    037/2019 Concede Férias ao Servidor Senhor ROZEMARA SILVA BRITO e dá outras pr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    037/2019 Remove a servidora AURELINA JESUS FERREIRA e dá outras providências. ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    038/2019 Faz enquadramento da servidora EDELZIA REGINA DA ROCHA VAN DER VEERE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    038/2019 Concede Férias a Servidora Senhora NATALI ALMEIDA DOS REIS e dá outra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    039/2019 Concede Férias a Servidora MAURELINE DA SILVA SANTOS e dá outras prov... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    039/2019 Lota a servidora ROSA BISPO DOS SANTOS e dá outras providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    040/2019 Remove a servidora JUCIARA TELES DE OLIVEIRA e dá outras providências... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    040/2019 Concede Férias a Servidora MARIA ANIZIA PEREIRA DOS SANTOS e dá outra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    041/2019 Concede Férias a Servidora Senhora GIRLENE SAMPAIO SANTOS e dá outras... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    041/2019 Remove a servidora GEISE MILCA ALVES SANTANA e dá outras providências... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    042/2019 Nomeia a servidora DULCINEIDE SOUZA SILVA para exercer o cargo/função... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    042/2019 Concede Férias ao Servidor TIAGO DA SILVA GOMES e dá outras providênc... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    043/2019 Concede Férias a Servidora ELIDIANE SANTOS SILVA e dá outras providên... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    043/2019 Concede férias ao servidor AGENILTON SANTOS OLIVEIRA e dá outras prov... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    044/2019 Concede Licença Prêmio em forma de fruição à servidora CLEONICE DE JE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    044/2019 Concede Licença Prêmio a Servidora ROZANA LINO DOS SANTOS SILVA e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    045/2019 Regulariza desvio de função de servidor e dar outras providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    045/2019 Concede Licença Prêmio em forma de fruição à servidora JUCIMERE SANTO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    046/2019 Concede licença prêmio em forma de fruição à servidora ROSA SANTAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    046/2019 Concede Férias ao Servidor Senhor EDNALDO MATEUS DOS SANTOS e dá outr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    047/2019 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO COMISSÃO PROVISÓRIO PARA ACOMPANHAMENTO PROCESSO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    047/2019 Remove a servidora JOILDA FELICIANO DE SANTANA ALVES e dá outras prov... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    048/2019 Remove a servidora MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUZA e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    048/2019 Concede Férias ao Servidor JOEL DELFINO MATOS e dá outras providência... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    049/2019 Remove a servidora DEBORA PEREIRA DA SILVA e dá outras providências. ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    050/2019 Concede progressão funcional vertical a servidora PERICLES MATIAS SAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    050/2019 Concede Férias ao Servidor SENHOR JAIME CANDIDO DOS NASCIMENTO e dá o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    051/2019 Concede Férias ao Servidor JOSÉ ALVES DE SOUZA e dá outras providênci... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    051/2019 Concede licença sem remuneração à servidora EDISANDRA SANTOS CLEMEN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    052/2019 Concede férias a servidora JANACI SANTOS DE JESUS DOS SANTOS e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    052/2019 Concede Férias ao Servidor JOSIANE PEREIRA DA SILVA e dá outras provi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    053/2019 Concede Férias ao Servidor JOSIANE PEREIRA DA SILVA e dá outras provi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    053/2019 Concede férias a servidora CLEONICE SILVA BACELAR e dá outras providê... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    054/2019 Concede Licença Prêmio em forma de fruição à servidora MERINILVA DE S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    054/2019 Concede Férias ao Servidor Senhora ERIANE MAGALHÃES BATISTA e dá outr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    055/2019 Concede Férias a Servidora Senhora JAMILE ARCANJO LIMA DOS SANTOS e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    055/2019 Concede Licença Prêmio em forma de fruição à servidora JOLENE AMARAL ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    056/2019 Concede extensão de carga horária à servidora LEIA IONE LIMA DOS SANT... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    056/2019 Concede Férias a Servidora Srª EDNILCE DOS SANTOS QUINTO SANTOS e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    057/2019 Concede Férias ao Servidor Sr ANTONIO CARLOS SOUZA DE JESUS e dá outr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    057/2019 Concede extensão de carga horária à servidora VANILDA FONSECA MARTINS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    058/2019 Concede extensão de carga horária à servidora ISABELE DOS SANTOS OLIV... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    058/2019 Concede Férias a Servidora Srª IONE SANTOS NASCIMENTO SOUZA e dá outr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    059/2019 Concede Férias a Servidora JOANA PEREIRA BULHÕES SANTOS e dá outras p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    059/2019 Concede extensão de carga horária à servidora RAFAELA SAMPAIO DE OLIV... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    060/2019 Concede extensão de carga horária ao servidor ROBENIL SANTOS ARAGÃO e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    060/2019 Concede Férias a Servidora Srª NUBIA ANDRADE DA HORA e dá outras prov... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    061/2019 Concede Abono Pecuniário ao Servidor SENHOR DERIVALDO REIS RODRIGUES ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    061/2019 Concede extensão de carga horária à servidora ADRIANA PINTO DA SILVA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    062/2019 Concede extensão de carga horária à servidora ADICELIA PEREIRA SANTOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    062/2019 Dispõe sobre a nomeação de fiscal Municipal de Transporte Escolar. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    063/2019 Concede Férias a Servidora Senhora TEREZA SOUZA DA SILVA e dá outras ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    063/2019 Concede extensão de carga horária à servidora ALTIVA BATISTA ANDRADE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    064/2019 Concede extensão de carga horária ao servidor ANTONIO JOAQUIM BISPO D... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    064/2019 Dispõe sobre convocação para Conferencia Municipal de Saúde e dá outr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    065/2019 Revogar Férias da Servidora JOSIANE PEREIRA DA SILVA e dá outras prov... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    065/2019 Concede extensão de carga horária ao servidor BALBINO SOUZA PEREIRA D... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    066/2019 Concede extensão de carga horária ao servidor EDNALDO NASCIMENTO DA C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    066/2019 Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Procurador Especializado Trabalhi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    067/2019 Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Procurador Especializado Trabalhi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    067/2019 Concede extensão de carga horária à servidora JUCIENE DOS SANTOS CARD... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    068/2019 Concede extensão de carga horária à servidora JULIANA GAMA FALCÃO e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    068/2019 Concede Férias a Servidora ILKA JULIANA S. SANTOS e dá outras providê... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    069/2019 Concede Férias a Servidora Srª ELIEGE AZEVEDO DA SILVA e dá outras pr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    069/2019 Concede extensão de carga horária ao servidor SILVIO FABIO SILVA CHAG... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    070/2019 Concede extensão de carga horária ao servidor YATA ANDERSON DE JESUS ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    070/2019 Concede Férias a Servidora Srª ELIEGE AZEVEDO DA SILVA e dá outras pr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    071/2019 Concede Férias a Servidora Srª ANGELA MARIA SANTOS MACÊDO e dá outras... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    071/2019 Concede extensão de carga horária à servidora ALDA ROSANGELA OLIVEIRA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    072/2019 Concede extensão de carga horária à servidora ANDREA BRITO FONSECA PE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    072/2019 Concede Férias ao Servidor Srº JACÓ CALÓ DA SILVA e dá outras providê... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    073/2019 Concede Férias a Servidora Srª. MIRAILDE SILVA OLIVEIRA e dá outras p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    073/2019 Concede extensão de carga horária à servidora CLAUDIA BATISTA DOS SAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    074/2019 Concede extensão de carga horária ao servidor PEDRO BARBOSA MENEZES F... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    074/2019 Concede Férias a Servidora Srª TATIANE DE CÁSSIA PIRES SILVA e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    075/2019 Concede Férias ao Servidor Senhor GUTEMBERG ALVES e dá outras providê... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    075/2019 Concede extensão de carga horária à servidora RITA DE CASSIA FRANCISC... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    076/2019 Concede extensão de carga horária à servidora TELMA LEAL DE SOUZA e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    076/2019 Dispõe sobre COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE L... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    077/2019 Concede férias ao servidor SENHOR PAULO CONCEIÇÃO DOS SANTOS e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    077/2019 Concede extensão de carga horária à servidora CRISTIANA SILVA CALÓ e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    078/2019 Concede extensão de carga horária à servidora NEUMA LINA DOS SANTOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    078/2019 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Coordenador do Departamento d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    079/2019 Concede Férias a Servidora JOANA ANGELICA SANTOS SILVA e dá outras pr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    079/2019 Concede extensão de carga horária à servidora ALMIRALVA DE SOUZA SANT... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    080/2019 Concede extensão de carga horária à servidora MARIA MILZA DE SOUZA SA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    080/2019 Concede Férias a Servidora VANUZA DA SILVA DOCILIO e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    081/2019 Concede Férias a Servidora VALDELINA DE SOUZA OLIVEIRA e dá outras pr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    081/2019 Concede extensão de carga horária à servidora NILMA LINA DOS SANTOS e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    082/2019 Concede extensão de carga horária à servidora ELY OLIVEIRA SANTOS e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    082/2019 Concede Férias a Servidora ELIZÂNGELA QUINTO DOS SANTOS e dá outras p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    083/2019 Concede Férias a Servidora CASSIA ALVES CORREIA e dá outras providênc... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    083/2019 Concede extensão de carga horária à servidora JAMILLE SENA SANTOS e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    084/2019 Concede extensão de carga horária à servidora ANTONIA MARIA DIAS FERR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    084/2019 Concede Férias ao Servidor SENHOR IZAIAS COSTA DE SOUZA e dá outras p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    085/2019 Concede Férias a Servidora Senhora MARINALVA RIBEIRO DOS SANTOS E SAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    085/2019 Concede extensão de carga horária à servidora JEANNE MARIA DE JESUS e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    086/2019 Concede extensão de carga horária à servidora JUSSIARA AZEVEDO SANTOS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    086/2019 Conceder Férias a Servidora ANA PAULA BATISTA GOMES e dá outras provi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    086/2019 Conceder Férias a Servidora ANA PAULA BATISTA GOMES e dá outras provi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    087/2019 Concede Férias a Servidora WELBA DA SILVA OLIVEIRA e dá outras provid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    087/2019 Concede extensão de carga horária à servidora ALECSANDRA DIAS DOS SAN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    088/2019 Concede extensão de carga horária à servidora JAMILLE SENA SANTOS e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    088/2019 Concede Licença Prêmio a Servidora SENHORA JUCELY BULHOES DESIDÉRIO e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    089/2019 Dispõe sobre Demissão por Aposentadoria a funcionária SENHORA ROSILDA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    089/2019 Concede extensão de carga horária à servidora AGENEUZA FELICIANO DE S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    090/2019 Concede extensão de carga horária à servidora LILIANE SANTOS ARAGÃO e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    090/2019 Concede Férias a Servidora JUCIANE DE OLIVEIRA MORAIS e dá outras pro... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    091/2019 Concede Licença Prêmio em forma de Fruição a Servidora MARIA APARECID... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    091/2019 Concede extensão de carga horária à servidora AURELINA JESUS FERREIRA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    092/2019 Concede extensão de carga horária à servidora SIDNEIA CLAUDIA SILVA C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    092/2019 Concede Férias ao Servidor ALEXANDRO PEREIRA DE SANTANA e dá outras p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    093/2019 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Procurador Especializado Trab... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    093/2019 Concede extensão de carga horária à servidora JOELMA GOMES NASCIMENTO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    094/2019 Promove horizontalmente por classe à servidora ANISIA OLIVEIRA SILVA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    094/2019 Concede Férias ao Servidor SENHOR ELI MIRANDA SILVA FILHO e dá outras... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    095/2019 Concede Férias ao Servidor Senhor AMERICO SANTOS DA HORA e dá outras ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    095/2019 Nomeia o servidor ROBENIL SANTOS DE ARAGÃO para exercer o cargo de Vi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    096/2019 Concede progressão funcional vertical ao servidor IDAISIO FERREIRA DO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    096/2019 Dispõe sobre nomeação de Assessor de Administração Distrital de Itama... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    097/2019 Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Cargo de Administrador Distrital ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    097/2019 Concede progressão funcional vertical a servidora JUCIENE DOS SANTOS ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    098/2019 Concede extensão de carga horária ao servidor PEDRO BARBOSA MENEZES F... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    098/2019 Dispõe sobre a nomeação de Administrador Distrital I de Camamuzinho. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    099/2019 Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Administrador Distrital de Novo H... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    099/2019 Concede Licença Prêmio em forma de fruição à servidora JUCIMERE SANTO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    100/2019 Concede extensão de carga horária à servidora LILIANE SANTOS ARAGÃO e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    100/2019 Regulariza desvio de função de servidor e dar outras providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    101/2019 Regulariza desvio de função de servidor e dar outras providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    101/2019 Concede licença sem remuneração à servidora RODES BRITO DE SOUZA DA S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    102/2019 Concede progressão funcional vertical a servidora ITAMARIA PEREIRA DE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    102/2019 Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Chefe do Setor de Avaliação de Pr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    103/2019 Dispõe sobre nomeação para o Cargo de Diretor de Departamento de Aval... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    103/2019 Nomeia o servidor ERIVELTON GOMES ROCHA e dá outras providências. ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    104/2019 Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Diretor do Departamento de Gestão... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    105/2019 Dispõe sobre nomeação para o Cargo de Coordenador do Departamento de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    106/2019 Exonera do cargo de Chefe de Divisão do Departamento de Logística e A... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    107/2019 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Diretor de Departamento de Lo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    108/2019 Exonera do cargo de Diretor do Setor de Empenho e Liquidação deste mu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    109/2019 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Coordenador do Departamento d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    110/2019 Concede Abono Pecuniário a Servidora SENHORA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANT... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    111/2019 Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Cargo de Chefe da Divisão de Conv... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    112/2019 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Diretor do Departamento de Pr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    113/2019 Dispõe sobre nomeação para o Cargo de Chefe da Guarda Municipal – Dis... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    114/2019 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Coordenador de Informação e Sist... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    115/2019 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Coordenador do Fundo Municipal d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    116/2019 Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Chefe da Divisão de Regulação e I... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    117/2019 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Diretor de Regulação Municipal a... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    118/2019 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Coordenador de Fiscalização e Ob... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    119/2019 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Diretor de Obras, Serviços Ur... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    120/2019 Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Assessor Executivo e dá outras pr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    121/2019 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Assessor de Vigilância Socioa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    122/2019 Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Assessor Executivo do Hospital Mu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    123/2019 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Assessor Técnico de Administraçã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    124/2019 Dispõe sobre a nomeação de Administrador Distrital II de Novo Horizon... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    125/2019 Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Coordenadora de Proteção Social B... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    126/2019 Dispõe sobre nomeação para o Cargo de Assessor de Proteção Social Bás... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    127/2019 Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Diretora de Proteção Social Espec... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    128/2019 Dispõe sobre nomeação para o Cargo de Coordenadora de Proteção Soci... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    129/2019 Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Coordenador de Esportes, Laser e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    130/2019 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Diretor de Esporte e Lazer e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    131/2019 Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Chefe de Divisão de Benefícios So... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    132/2019 Dispõe sobre nomeação para o Cargo de Coordenadora de Proteção Social... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    133/2019 Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Coordenadora da Atenção Básica ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    134/2019 Dispõe sobre nomeação para o Cargo de Chefe de Divisão de Merenda Esc... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    135/2019 Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Coordenador de Comunicação Social... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    136/2019 Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Coordenador de Projetos e Fom... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    137/2019 Dispõe sobre nomeação para o Cargo de Chefe de Setor de Prestação de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    138/2019 Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Chefe do Setor de Merenda Escolar... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    139/2019 Dispõe sobre nomeação para o Cargo de Chefe de Setor de Merenda Escol... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    140/2019 Dispõe sobre nomeação para o Cargo de Chefe da Guarda Municipal – Sed... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    141/2019 Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Cargo de Chefe da Divisão de Mere... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    142/2019 Dispõe sobre nomeação para o Cargo de Diretora de Departamento de Mer... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    143/2019 Dispõe sobre nomeação para o Cargo de Fiscal de Transporte Escolar – ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    144/2019 Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Coordenador de Vigilância Sócio A... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    145/2019 Dispõe sobre nomeação para o Cargo de Fiscal de Transporte Escolar – ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    146/2019 Concede Férias ao Servidor SENHOR JOEL DE JESUS QUINTO SOBRINHO e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    147/2019 Concede Férias ao Servidor Senhor EDVALDO DOS SANTOS QUINTO e dá outr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    148/2019 Concede Férias a Servidora LILIAN SOUZA DA SILVA e dá outras providên... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    149/2019 Concede Férias a Servidora Senhora CARLA SILVA CALÓ e dá outras pro... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    150/2019 Concede Férias a Servidora Senhora DÉBORA SANTOS SILVA RODRIGUES e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    175/2019 Dispõe sobre a nomeação para o de Cargo de Assessor de Programas, Pro... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    191/2019 Nomeia Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação do Mu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    217/2019 Dispõe sobre nomeação para o Cargo de Assessor de Planejamento Urba... Detalhes