Legislação Municipal
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Leis (41)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 001/2019 “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IB... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 002/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhora AU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 003/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor ADA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 004/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora NO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 005/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor VAN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 006/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a firma BRAN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 007/2019 Institui a Política Ambiental Municipal e dispõe sobre a administraçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 009/2019 “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 010/2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 011/2019 “Dispõe sobre reforma da reorganização da Estrutura Administrativa, a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 012/2019 “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM CARGOS COMISSI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 013/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para ao Senhor DA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1027/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratos para o exer... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1028/2019 “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E IBI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1029/2019 “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E IBI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1030/2019 “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1031/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora AU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1032/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Senhor ADA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1033/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora NO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1034/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra ao Senhor VANILDO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1035/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a firma BRAN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1036/2019 Institui a Política Ambiental Municipal e dispõe sobre a administraçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1037/2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1038/2019 “Dispõe sobre reforma da reorganização da estrutura administrativa, a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1039/2019 “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM CARGOS COMISSI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1041/2019 “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1042/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para ao Senhor DA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1043/2019 “DECLARA DECLARÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MU NICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS A... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1044/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora IA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1045/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Sr. SIDEVA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1046/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Sr. CLEBSO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1047/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Srª. JOSEL... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1048/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Srª. NOLAH... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1049/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para o Sr. ALEXAN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1050/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1051/2019 Cria vagas no âmbito da administração municipal e autoriza a abertura... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1052/2019 Cria vagas pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA no â... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 1053/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibirapitanga para o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1054/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratos para o exer... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1055/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora DI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 1056/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a Senhora DI... Detalhes -
Leis complementares (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 1057/2020 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civil do Munic... Detalhes -
Decretos (28)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2020 Decreta Luto Oficial de três dias e Feriado Municipal em todo o terri... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 004/2020 “Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 001/2019 Regulamenta o art. 1°, §1º I, II, III e §2º da Lei nº 13.708, de 14 d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2019 Decreta Feriado em Itamarati Distrito de Ibirapitanga e dá outras pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2019 Dispõe sobre a IV Conferencia Municipal de Saúde de Ibirapitanga e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2019 INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS E DÁ ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2019 AUTORIZA FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA, DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGIN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2019 Transfere a Feira Livre no Distrito de Itamarati/Ibirapitanga - BA, e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2019 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ESTÍMULOS FISCAIS E DE INCENTIVOS AO DESEN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2019 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2019 ERRATA DA EDUCAÇÃO - ELEIÇÃO DO DIRETOR Altera o §5º do art. 24 do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2019 Transfere a Feira Livre da Sede do Município de Ibirapitanga - BA, e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2019 Decreta ponto facultativo no dia 07 de Outubro de 2019 no Distrito de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2019 Transfere a Feira Livre no Distrito de Itamarati/Ibirapitanga - BA, e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2019 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Con... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2019 Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricio... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2019 Decreta ponto facultativo no dia 07 de Outubro de 2019 no Município d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2019 Dispõe sobre Procedimentos Administrativos de cancelamento de Restos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2019 Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2019 Estabelece Edital de Convocação e Regulamento para a realização da co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2019 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD para o Exercício fin... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2019 Aprova a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso dos órgã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2019 Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2019 “Dispensa de licitação e dá outras providências” Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2019 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2019 Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal dos Dire... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 154/2019 Concede Férias ao Servidor Senhor PEDRO ASSUNÇÃO DOS SANTOS e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2017/2017 Dispõe sobre a nomeação da Secretaria Municipal de Governo e dá outra... Detalhes -
Resoluções (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2020 RESOLUÇÃO 001 da Lei Complementar 1057 de 06 de Janeiro de 2020 Di... Detalhes -
Portaria (264)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2020 Nomeia Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação do Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2020 Nomeia Pregoeiro e Equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Ibirapi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2019 Dispõe da designação para a Coordenação Municipal do Cadastro Único p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2019 Promove horizontalmente por classe os servidores que especifica e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2019 Concede Licença Prêmio (segundo período) ao Servidor SENHOR WILSON NU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2019 Concede Licença Prêmio a Servidora SENHORA IONE SANTOS NASCIMENTO SOU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2019 Nomeia a servidora JOICE CAMPOS MORENO DOS SANTOS e dá outras providê... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2019 Nomeia a servidora JOSEANE DE JESUS DOS SANTOS e dá outras providênci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2019 Conceder Licença sem Remuneração a Servidora SENHORA ROSEMERE DE JESU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2019 Concede Licença Prêmio a Servidor SENHOR JACÓ CALÓ DA SILVA e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2019 Nomeia o servidor ERIVELTON GOMES ROCHA e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2019 Nomeia a servidora YARA MIRANDA DE JESUS SOUZA e dá outras providênci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2019 Concede Férias ao Servidor SENHOR ANDRÉ LÍRIO SANTOS ANDRADE e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2019 Concede Abono Pecuniário ao Servidor SENHOR JOÃO MARINOZIO DE ALMEIDA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2019 Nomeia a servidora LARICIA DOS ANJOS SILVA e dá outras providências. ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2019 Nomeia a servidora LUARA DE SANTANA ALVES para o cargo/função de Secr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2019 Concede Férias ao Servidor Sr. RONIVON BARBOSA DOS SANTOS e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2019 Nomeia Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação do Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2019 Nomeia a servidora ELISAMÁ DE SOUZA SANTOS PALMA para o cargo/função ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2019 Concede férias coletivas aos servidores do Grupo Escolar Edson Ramos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2019 Nomeia Pregoeiro e Equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Ibirapi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2019 Concede Férias ao Servidor SENHOR GERSON APOLONIO DOS SANTOS e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2019 Concede férias coletivas aos servidores do Setor de Alimentação Escol... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2019 Concede férias ao servidor AGENILTON SANTOS OLIVEIRA e dá outras prov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2019 Concede Férias ao Servidor NEWTON DA SILVA OLIVEIRA e dá outras provi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2019 Concede Férias ao Servidor SENHOR AELSON QUINTO DE SOUZA e dá outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2019 Concede férias coletivas às servidoras do Grupo Escolar Edeval Suzart... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2019 Concede férias coletivas às servidoras das Escolas do Campo e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2019 Concede Férias a Servidora Srª RAQUEL DOS SANTOS e dá outras providên... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2019 Concede Licença Prêmio a Servidora SENHORA JOSELIDIA DOS SANTOS e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2019 Concede férias coletivas aos servidores do Grupo Escolar Rômulo Galvã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2019 Concede férias coletivas aos servidores da Creche Antonio Carlos Pass... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2019 Concede Licença Prêmio a Servidora SENHORA JOSELITA FERREIRA SANTOS e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2019 Concede Abono Pecunio a Servidora SENHORA RAIMUNDA SANTOS FARIA e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2019 Concede férias coletivas aos servidores do Centro Educacional de Ibir... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2019 Concede férias ao servidor REGINALDO RODRIGUES DE ANDRADE e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2019 Concede Abono Pecunio a Servidora Senhora TATIANE DE CÁSSIA PIRES SIL... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2019 Concede Abono Pecunio a Servidora Senhora ALEXANDRA CORREIA FERREIRA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2019 Concede férias coletivas aos servidores do Grupo Escolar Luis Viana F... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2019 Concede férias coletivas aos servidores do Colégio Leur Lomanto e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2019 Dispõe sobre a nomeação interinamente para o Cargo de Chefe da Divisã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2019 Concede Férias ao Servidor Senhor ALBERDSON OLIVEIRA SANTOS e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2019 Concede férias coletivas aos servidores da Escola Professora Ademár... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2019 Concede férias coletivas aos servidores da Creche São Vicente de Paul... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2019 Concede Férias a Servidora GEIZA SOUZA VALÉRIO e dá outras providênci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2019 Concede Férias ao Servidor Senhor JOABSON NASCIMENTO SANTOS e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2019 Concede férias coletivas aos servidores do Centro Educacional Governa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 023/2019 Concede férias coletivas às servidoras da Escola Orlando de Carvalho ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2019 Concede Férias a Servidora SENHORA ALZIRA TEIXEIRA DOS SANTOS e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2019 Concede Férias a Servidora Srª AMANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2019 Concede férias coletivas às servidoras da Escola Silvino Batista e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2019 Concede férias à servidora MILVA DE JESUS AMORIM e dá outras providên... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2019 Concede Férias a Servidora SENHORA ROSEMERE ESPÍRITO SANTOS TAVARES e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2019 Concede Férias a Servidora MÔNICA DE JESUS SILVA e dá outras providên... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2019 Concede férias coletivas aos servidores do Setor de Alimentação Escol... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2019 Concede férias coletivas às servidoras do Setor de Alimentação Escola... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2019 Concede Licença Prêmio fracionada ao Servidor SENHOR NILBERT SILVA DE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2019 Concede Férias a Servidora Srª NORMELIA DE SOUZA SANTOS e dá outras p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2019 Concede férias coletivas aos servidores do Centro Educacional Alois... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2019 Concede férias à servidora MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTOS e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2019 Concede Férias a Servidora Senhora MARLENE SENA SANTOS e dá outras pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2019 Concede Licença Prêmio a Servidora SENHORA MIRIAN BULHÕES DE SOUZA e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2019 Promove horizontalmente por classe à servidora JUSSIARA AZEVEDO SANTO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2019 Nomeia a servidora EMANUELE SOUZA ARGOLO DO CARMO e dá outras providê... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2019 Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Soc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 032/2019 Concede Férias ao Servidor Senhor EVERALDO JOSÉ RAMOS e dá outras pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 032/2019 Remove a servidora ELIEGE CATUTE BATISTA e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 033/2019 Revoga a portaria SME nº 094/2018 e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 034/2019 Lota a servidora PATRICIA AMPARO DE SOUZA e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 034/2019 Exonerar a pedido o Professor Sr. EMIDIO RIBEIRO DA MOTA FILHO, do ca... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2019 Dispõe sobre a exoneração da Professora DULCINEIDE SOUZA SILVA, para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2019 Promove horizontalmente por classe os servidores que especifica e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 036/2019 Remove a servidora GIRLANDIA DOS SANTOS REGIS e dá outras providênci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 036/2019 Concede Férias ao Servidor Senhor WELLINGHTON DO ROSÁRIO SILVA e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 037/2019 Concede Férias ao Servidor Senhor ROZEMARA SILVA BRITO e dá outras pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 037/2019 Remove a servidora AURELINA JESUS FERREIRA e dá outras providências. ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 038/2019 Faz enquadramento da servidora EDELZIA REGINA DA ROCHA VAN DER VEERE ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 038/2019 Concede Férias a Servidora Senhora NATALI ALMEIDA DOS REIS e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2019 Concede Férias a Servidora MAURELINE DA SILVA SANTOS e dá outras prov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2019 Lota a servidora ROSA BISPO DOS SANTOS e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 040/2019 Remove a servidora JUCIARA TELES DE OLIVEIRA e dá outras providências... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 040/2019 Concede Férias a Servidora MARIA ANIZIA PEREIRA DOS SANTOS e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 041/2019 Concede Férias a Servidora Senhora GIRLENE SAMPAIO SANTOS e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 041/2019 Remove a servidora GEISE MILCA ALVES SANTANA e dá outras providências... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042/2019 Nomeia a servidora DULCINEIDE SOUZA SILVA para exercer o cargo/função... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042/2019 Concede Férias ao Servidor TIAGO DA SILVA GOMES e dá outras providênc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 043/2019 Concede Férias a Servidora ELIDIANE SANTOS SILVA e dá outras providên... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 043/2019 Concede férias ao servidor AGENILTON SANTOS OLIVEIRA e dá outras prov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 044/2019 Concede Licença Prêmio em forma de fruição à servidora CLEONICE DE JE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 044/2019 Concede Licença Prêmio a Servidora ROZANA LINO DOS SANTOS SILVA e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 045/2019 Regulariza desvio de função de servidor e dar outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 045/2019 Concede Licença Prêmio em forma de fruição à servidora JUCIMERE SANTO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 046/2019 Concede licença prêmio em forma de fruição à servidora ROSA SANTAN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 046/2019 Concede Férias ao Servidor Senhor EDNALDO MATEUS DOS SANTOS e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 047/2019 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO COMISSÃO PROVISÓRIO PARA ACOMPANHAMENTO PROCESSO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 047/2019 Remove a servidora JOILDA FELICIANO DE SANTANA ALVES e dá outras prov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 048/2019 Remove a servidora MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUZA e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 048/2019 Concede Férias ao Servidor JOEL DELFINO MATOS e dá outras providência... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 049/2019 Remove a servidora DEBORA PEREIRA DA SILVA e dá outras providências. ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 050/2019 Concede progressão funcional vertical a servidora PERICLES MATIAS SAN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 050/2019 Concede Férias ao Servidor SENHOR JAIME CANDIDO DOS NASCIMENTO e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 051/2019 Concede Férias ao Servidor JOSÉ ALVES DE SOUZA e dá outras providênci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 051/2019 Concede licença sem remuneração à servidora EDISANDRA SANTOS CLEMEN... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 052/2019 Concede Férias ao Servidor JOSIANE PEREIRA DA SILVA e dá outras provi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 053/2019 Concede Férias ao Servidor JOSIANE PEREIRA DA SILVA e dá outras provi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 053/2019 Concede férias a servidora CLEONICE SILVA BACELAR e dá outras providê... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 054/2019 Concede Licença Prêmio em forma de fruição à servidora MERINILVA DE S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 054/2019 Concede Férias ao Servidor Senhora ERIANE MAGALHÃES BATISTA e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 055/2019 Concede Férias a Servidora Senhora JAMILE ARCANJO LIMA DOS SANTOS e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 055/2019 Concede Licença Prêmio em forma de fruição à servidora JOLENE AMARAL ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 056/2019 Concede extensão de carga horária à servidora LEIA IONE LIMA DOS SANT... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 056/2019 Concede Férias a Servidora Srª EDNILCE DOS SANTOS QUINTO SANTOS e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 057/2019 Concede Férias ao Servidor Sr ANTONIO CARLOS SOUZA DE JESUS e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 057/2019 Concede extensão de carga horária à servidora VANILDA FONSECA MARTINS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 058/2019 Concede extensão de carga horária à servidora ISABELE DOS SANTOS OLIV... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 058/2019 Concede Férias a Servidora Srª IONE SANTOS NASCIMENTO SOUZA e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 059/2019 Concede Férias a Servidora JOANA PEREIRA BULHÕES SANTOS e dá outras p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 059/2019 Concede extensão de carga horária à servidora RAFAELA SAMPAIO DE OLIV... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 060/2019 Concede extensão de carga horária ao servidor ROBENIL SANTOS ARAGÃO e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 060/2019 Concede Férias a Servidora Srª NUBIA ANDRADE DA HORA e dá outras prov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 061/2019 Concede Abono Pecuniário ao Servidor SENHOR DERIVALDO REIS RODRIGUES ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 061/2019 Concede extensão de carga horária à servidora ADRIANA PINTO DA SILVA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 062/2019 Concede extensão de carga horária à servidora ADICELIA PEREIRA SANTOS... Detalhes -
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