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Prefeitura Municipal de Ibirapitanga

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Prefeitura Municipal de
Ibirapitanga


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO DO ATO: 35/2023

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 02/10/2023

EMENTA: DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA O MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA-BA, ÁREA DE TERRA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BA-652.

ARQUIVO: