LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei
NÚMERO DO ATO: 010/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 17/05/2019
EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE IBIRAPITANGA – BA, E DE ESTÍMULOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARQUIVO:
