LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei
NÚMERO DO ATO: 009/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 17/05/2019
EMENTA: “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando implementar iniciativas de promoção a ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.”
