LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei
NÚMERO DO ATO: 007/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 24/04/2019
EMENTA: Institui a Política Ambiental Municipal e dispõe sobre a administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais no Município Ibirapitanga.
