1663

Prefeitura Municipal de Ibirapitanga

Pular para o conteúdo

LEIS

NÚMERO: 007/2019

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 24/04/2019

EMENTA: Institui a Política Ambiental Municipal e dispõe sobre a administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais no Município Ibirapitanga.

ARQUIVO: