LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 1038/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 29/05/2019
EMENTA: “Dispõe sobre reforma da reorganização da estrutura administrativa, alterando o artigo 10 da Lei 901/2015”, altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Viação, Obras, e Serviços Urbanos para Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMI e Acrescenta Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação que passa a ser denominada Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC.
