LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 1036/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 29/05/2019
EMENTA: Institui a Política Ambiental Municipal e dispõe sobre a administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais no Município Ibirapitanga.
