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Prefeitura Municipal de Ibirapitanga

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Prefeitura Municipal de
Ibirapitanga


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 1036/2019

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 29/05/2019

EMENTA: Institui a Política Ambiental Municipal e dispõe sobre a administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais no Município Ibirapitanga.

ARQUIVO: