LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 041/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/11/2022
EMENTA: Nomeia membros para compor a Comissão Especial Gestora para Elaboração das Diretrizes do Plano de Ação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, e dá outras providências.
