LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 005/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 26/06/2019
EMENTA: AUTORIZA FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA, DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA, TRANSFERE POR PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Considerando a necessidade de fluidez de automóveis motorizados no circuito do São Pedro da Alegria; Considerando a necessidade de segurança dos transeuntes; Considerando a localização de instalação do palco e da Estrutura dos festejos juninos do São Pedro da Alegria;
