LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 1.167/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 14/09/2022
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 1.143/2021 que emenda a Lei Complementar nº 901/2015; dá nova redação às alíneas “j.3.2”, “i.5.2”, “i.5.3”, “k.3.3”, “k.3.2” e “k.5.3” do inciso II do artigo 1º. Acrescenta: as alíneas g.1.13, g.4.3, h.5, h.5.1, i.3.4, i.3.5, i.4.2, i.5.2, j.3.3, k.2.2, k.3.4 e k.5.4 no inciso II do artigo 1º, e revoga as alíneas i.4.1 e k.4.1. Altera o anexo I da Tabela de Cargos em Comissão e suas respectivas remunerações, e dá outras providências.”
