LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 1.158/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 24/05/2022
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, destinada à construção de novo Prédio Escolar no Distrito de Itamarati, para sediar o Colégio Estadual, e dá outras providências.”
