LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 032/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 15/09/2022
EMENTA: Decreta Ponto Facultativo no dia 19 de setembro de 2022 no Distrito de Itamarati, Município de Ibirapitanga - Ba, e dá outras providências.
ARQUIVO: