LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 013/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 16/03/2022
EMENTA: Regulamenta a nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de Ibirapitanga - BA, em substituição às solicitações de afastamento de Conselheiros e dá outras providências.
