LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 001/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/02/2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE NORMAS E REGULAMENTA O USO DAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DOS QUIOSQUES ESTABELECIDOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBIRAPITANGA, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
