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Prefeitura Municipal de Ibirapitanga

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Prefeitura Municipal de
Ibirapitanga


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO DO ATO: 001/2022

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/02/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE NORMAS E REGULAMENTA O USO DAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DOS QUIOSQUES ESTABELECIDOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBIRAPITANGA, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVO: