LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 025/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 03/03/2021
EMENTA: “Estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do Município de Ibirapitanga, Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências, considerando a classificação do mesmo como pandemia, pela Organização Mundial de Saúde (OMS).”
