LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 028/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 12/08/2020
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Comissão coordenadora do processo eleitoral dos membros da Sociedade Civil Organizada para compor o Conselho Municipal de Saúde Ibirapitanga – BA e dá outras providências.