LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 1098/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 23/12/2020
EMENTA: Altera Lei Municipal 1038/2019 que emenda a Lei Complementar nº 901/2015; Dá nova redação a alínea “i” do inciso I do artigo 1º; revoga as alíneas: “j”, “l” e “m”, do inciso I e as alíneas i.3.1, e i.4.2 do inciso II do artigo 1º. Acrescenta: as alíneas “p” e “q” no inciso I do artigo 1°; as alíneas a.2.4, g.2.2, g.4.2, i.2.4 e k.5.3 no inciso II do artigo 1º e altera o anexo I da Tabela de Cargos em Comissão e suas respectivas remunerações.
