LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 019/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 17/06/2020
EMENTA: “FICA PRORRROGADO O DECRETO MUNICIPAL N° 016/2020 ATÉ DIA 04 DE JULHO DE 2020, COM AS ALTERAÇÕES A SEGUIR, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS COVID-19 NO DISTRITO DE ITAMARATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
