LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 004/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/03/2020
EMENTA: “Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do Município de Ibirapitanga, Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências, considerando a classificação do mesmo como pandemia, pela Organização Mundial de Saúde (OMS).”
