LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 014/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 26/09/2019
EMENTA: Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Ibirapitanga – Bahia.
ARQUIVO:
