LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 013/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 26/09/2019
EMENTA: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ibirapitanga - Bahia no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
