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Prefeitura Municipal de Ibirapitanga

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Prefeitura Municipal de
Ibirapitanga

Na manhã da segunda-feira, (13), aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores de Ibirapitanga, uma das audiências públicas quadrimestrais, que tem como objetivo apresentar os dados do município à população. 

15/02/2023 às 08h57

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Na manhã da segunda-feira, (13), aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores de Ibirapitanga, uma das audiências públicas quadrimestrais, que tem como objetivo apresentar os dados do município à população. 


Na ocasião, estavam presentes, o Sr. Sérgio Maynart, secretário de administração e o Sr Luciano Sousa, responsável técnico pela parte contábil do município, vereadores. Alguns membros da sociedade civil e militar e servidores.

Um dos mecanismos de controle fiscal inseridos na Lei de Responsabilidade Fiscal, é a existência da figura da Audiência Pública de Avaliação de Metas Fiscais, que de uma forma genérica, vem tratar da avaliação da receita, despesa e dívidas do Administração.

Essa audiência é realizada de forma quadrimestral nos meses de fevereiro, maio e setembro. Na prática a apresentação dos relatórios de execução orçamentária e consequente cumprimento das metas fiscais é realizada pelo Poder Executivo. Ou seja, é simplesmente apresentado os resultados das receitas, despesas e dívidas.

O município de acordo com os dados apresentados pela equipe de contabilidade, permanece dentro da meta estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.